Mundo Operário

SP: GREVE DE PROFESSORES E SERVIDORES

Bruno Covas se serve de decisão antioperária do STF para atacar direito de greve dos professores municipais

terça-feira 12 de fevereiro| Edição do dia

Bruno Covas vem procurando meios de assediar os trabalhadores do município de SP que se encontram em greve pela revogação do SampaPrev e por revalorização salarial. Em uma flagrante violação do direito constitucional à greve dos professores municipais, está obrigando professores temporários para a substituição dos professores que se mantêm em greve.

A ação do prefeito tucano é uma clara chantagem e intimidação aos professores que se mantêm em greve, em desrespeito até mesmo à constituição, que no artigo 7.º da Lei de Greve (n.º 7.783/89) veda explicitamente a contratação de trabalhadores substitutos.

A medida autoritária de pressão de Covas vai de acordo com os métodos autoritários e violentos empregados por ele e os demais vereadores que aprovaram o projeto do SampaPrev em votação na Câmara no final do ano passado, durante o recesso escolar (26/12), enquanto do lado de fora milhares de funcionários públicos municipais eram reprimidos a seu mando pela GCM.

A justificativa de Covas é buscar garantir aos alunos que estão com as escolas fechadas "o acesso a esse serviço". Se a preocupação do prefeito fosse de fato a garantia da qualidade dos serviços públicos a população, ele ofereceria melhores condições de trabalho ao funcionalismo público, ao invés de implementar um ataque como esse, um verdadeiro confisco salarial. O discurso de preocupação em relação aos serviços públicos contrasta com a gestão tucana ao longo dos anos, pautada pela precarização e privatização dos bens públicos.

Neste caso, Covas lança mão do entendimento do STF golpista sobre a greve no serviço público, a partir de uma decisão promulgada em junho do ano passado em que a maioria do Supremo abriu jurisprudência para a violação da constituição, sob o mesmo argumento de que: “o direito de greve não fosse exercido em detrimento da continuidade do serviço público”. A absurda decisão do STF deslegitima o direito de greve em si, pois a greve é por excelência uma forma de interrupção da continuidade do serviço em razão de um protesto.

O avanço tão descarado de Covas sobre o direito dos trabalhadores só é possível numa conjuntura reacionária, em que desde a reforma trabalhista se aceleram os ataques sobre a classe trabalhadora, com a relativização das leis trabalhistas, inclusive as leis de greve, numa manobra referendada pelo judiciário golpista. Com a vitória de Bolsonaro tem se uma continuidade dessa agenda golpista, de descarregar a crise sob os trabalhadores, tendo como objetivo máximo a aprovação da mãe das reformas, a Reforma da Previdência.

Não podemos permitir que uma medida de intimidação como essa por parte da prefeitura de Covas passe batido, um ataque que pode se generalizar contra todas as greves de trabalhadores. Por isso é imprescindível que as centrais sindicais do país, a CUT e a CTB, que estando espalhadas pelas veias da classe trabalhadora através dos milhares de sindicatos que dirigem, tomem como tarefa uma campanha de solidariedade contra todas as ações de assédio de Covas ativa e em defesa do direito de greve de toda a classe trabalhadora. Nesse sentido, com a representatividade que os parlamentares do PSOL tem perante a categoria, também é necessário que eles façam essa exigência às centrais sindicais, como a própria Conlutas, para mobilizar essa campanha nacional. A luta contra o SampaPrev é parte da luta contra a Reforma da Previdência a nível federal, contra todos os ataques à educação pública que estão colocados, e o avanço sobre os direitos democráticos da população.

Os sindicatos de professores e servidores municipais precisam colocar toda a sua estrutura e seu peso em função dessa batalha, espalhando outdoors pela cidade, campanha na TV, os panfletagem massivas, apoio aos atos regionais e ações dos comandos. Só por essa via e com comandos de base é possível através da auto-organização evitar as manobras e traições da direção, como foi em dezembro. É preciso que os professores e o restante do funcionalismo tomem a greve em suas mãos construindo comando deliberativos que assumam a direção da luta.

Essa batalha dos professores e servidores municipais pode contagiar o conjunto do movimento operário contra os ataques de Bolsonaro, exigindo das Centrais Sindicais que rompam sua paralisia e convoquem um plano de lutas unificado nacionalmente contra a Reforma. A força das mulheres, que já são linha de frente do enfrentamento com Covas e sua repressão policial, é capaz de junto a população impor uma derrota à prefeitura, e se transformar no início de uma grande luta nacional para frear os ataques.




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